HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

ICMS relativo a Fibra ótica, Modem e Roteador

A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 29/2022, divulgou entendimento de que, em relação ao ICMS e ao ICMS-ST recolhidos por fornecedores localizados em outros Estados, é possível a apropriação do crédito a 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês quando os cabos ópticos (fibra ótica), aparelho modem e roteadores forem adicionados ao ativo permanente da empresa compradora.

Todavia, o Fisco entendeu que esta apropriação não é possível quando a entrada dos aparelhos modem e roteadores for classificada como uso e/consumo.

 

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Loteamento pode aderir ao RET

Loteamento pode aderir ao RET

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.006/2023, esclareceu que, anteriormente a 28 de junho de 2022, data de publicação da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, o parcelamento do solo mediante loteamento, ainda que contratualmente vinculado à...

ISS e as despesas relacionadas a locação de veículos

ISS e as despesas relacionadas a locação de veículos

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento envolvendo empresa que trabalha com a locação de veículos a clientes. Para o Fisco, os...