HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Depósito de Produto Final no Armazém da Indústria

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.817/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é possível o depósito do produto final industrializado no estabelecimento do industrializador que também atua como armazém geral.

Para tanto, deve o estabelecimento industrializador emitir Nota Fiscal de retorno simbólico em favor do autor da encomenda e esse emitir Nota Fiscal de remessa simbólica para depósito no armazém geral.

Na remessa da mercadoria depositada ao destinatário final, o depositante emitirá Nota Fiscal ao destinatário final que acompanhará o transporte da mercadoria e o depositário deve emitir Nota Fiscal de “Retorno Simbólico de Mercadoria”, tendo como destinatário o depositante.

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...