RFB acrescenta novos itens no Manual do Repetro-Sped

3707a7_35acc76aefb34328bcbd58b793b99120~mv2.jpg

A Receita Federal divulgou em seu site novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam dos aspectos gerais, habilitação, aplicação e situações especiais do Repetro-Industrialização.

Para ter acesso ao referido item, clique aqui.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Receita Federal afasta isenção de IRPF sobre ganhos em aplicações financeiras no exterior

21.09.2026 | Informativos

A Receita Federal publicou, em 31 de julho de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 130/2026, na qual esclarece que, a partir de 1º de janeiro de 2024, deixou de ser aplicável a isenção prevista no art. 22 da Lei nº 9.250/1995 aos ganhos de capital decorrentes de...

STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias

18.09.2026 | Informativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para incorporação em seu capital social para empresas cuja atividade...

STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS

17.09.2026 | Informativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o cancelamento dos créditos de ICMS gerados nas operações anteriores realizadas dentro do estado de origem. A decisão foi tomada na sessão virtual...