A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata dos códigos para registro da declaração de importação no Repetro-Industrialização.
Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
ICMS-ST: critérios para enquadramento de peças, componentes e equipamentos industriais no Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 50/2025, esclareceu os critérios a serem observados para a sujeição de determinados produtos ao regime de substituição tributária do ICMS no âmbito estadual, especialmente no que...
