Todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País e que são detentoras de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos bancários, imóveis, dentre outros) no exterior no montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) estão obrigados à apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil.
O prazo para entrega da referida declaração termina no dia 05 de abril de 2018.
