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RFB esclarece base de cálculo da COFINS

RFB esclarece base de cálculo da COFINS

por | maio 29, 2019 | Informativos

Por meio da Solução de Consulta nº 30/2019, publicada no dia 29 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, a partir da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ocorrida em 28 de maio de 2009, a base de cálculo da COFINS no regime de apuração...