INFORMATIVOS
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.071/2024, decidiu que o analisador metabólico constituído por gabinete de plástico, contendo um computador embarcado, tela touch screen...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, esclareceu que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior (EUA) em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.969/2024, uma pessoa jurídica não inscrita junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) que possui como atividade principal o desenvolvimento de serviços de quimioterapia e exerce, entre...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 170/2024, esclareceu que a DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de início de sua obrigatoriedade deve ser entregue quando a interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores houver iniciado em período...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.047/2024, uma transportadora rodoviária de carga, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), que declara no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP, questiona a possibilidade de crédito do ICMS...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2024, decidiu que a luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na parede, utilizada para gerar foco de iluminação em...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 165/2024, esclareceu que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF sobre o rendimento recebido, por residente no Brasil ou no exterior, a título de pensão alimentícia em face das normas de Direito de...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.154/2024, uma consulente, pessoa física, domiciliada no Estado de São Paulo, afirma que recebeu aviso da Secretaria da Fazenda e Planejamento relacionado à possível inconsistência observada no cruzamento de dados...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 171/2024, esclareceu que não deverão ser objeto de informação na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) as operações efetuadas com cartões de crédito pré-pagos na hipótese de esses cartões...