INFORMATIVOS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31.568/2025, tratando da obrigação de inutilização de números de NF-e em caso de quebra de sequência na numeração. No caso, a consulente relatou que utilizou Notas...
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, a Receita Federal confirmou que pessoas jurídicas associadas sem fins lucrativos podem realizar acordos de compartilhamento de custos e despesas operacionais sem que os valores reembolsados entre elas sejam tributados...
Em 29 de abril de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31573/2025, na qual analisou a incidência do ICMS sobre a remessa de partes, peças e suprimentos aplicados em equipamentos de propriedade do...
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 78/2025, a Receita Federal esclareceu que, na aquisição de imóvel rural, não é possível segregar o valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) entre terra nua e benfeitorias, com o objetivo de registrar parte...
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 08 de maio de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31652/2025, tratando da possibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre aquisições de GLP e diesel utilizados como insumos na...
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 80/2025, a Receita Federal reafirmou que determinadas atividades ligadas à construção civil, como instalações elétricas, hidráulicas, de gás, sistemas de ar-condicionado, pintura e instalação de armários embutidos, podem...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31462/2025, que trata da possibilidade de restituição do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL) pago em operação interestadual destinada a...
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), por meio da Consulta nº 005/2025, prestou importantes esclarecimentos sobre a apuração do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), em especial para empresas enquadradas no Decreto nº 44.418/2013, que concede...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15/2025, esclareceu diversos aspectos sobre o fato gerador do ISS, a emissão de NFS-e e o mês de competência para recolhimento do imposto em operações de intermediação de...