A decisão da Petrobras de reavaliar o início da licitação do gasoduto de Sergipe Águas Profundas coloca em evidência uma questão que vai além de um único projeto: como ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural sem comprometer as condições necessárias...

A revisão das regras sobre a cobrança de sobrestadia de contêineres coloca em discussão uma questão central para o transporte marítimo brasileiro: como assegurar transparência e equilíbrio nas relações comerciais sem comprometer a liberdade contratual, a...

Embora essa construção possa parecer atraente sob a perspectiva da efetividade da execução, ela encontra um obstáculo incontornável: a própria lei O Superior Tribunal de Justiça reafirmou recentemente uma das premissas mais importantes da Lei nº 8.009/1990: a proteção...

Os agentes de inteligência artificial já chegaram ao mercado corporativo de forma irreversível. Negociam contratos, processam solicitações e tomam decisões que impactam consumidores em tempo real, sem supervisão humana. O setor de telecomunicações é apenas o exemplo...

IBS e CBS devem alterar a tributação do setor e impactar contratos de locação e a gestão patrimonial Empresas que atuam na locação de imóveis estão sujeitas a um conjunto relevante de tributos. Além do IRPJ e da CSLL, as receitas de aluguel também sofrem incidência de...

Remunerações fixas antecipadas por assessorias de investimentos podem integrar a receita operacional, conforme a origem econômica da remuneração O crescimento do mercado financeiro no Brasil trouxe novos modelos de remuneração e de relacionamento comercial entre...

Apuração assistida do imposto seletivo usará documentos fiscais eletrônicos para automatizar o cálculo e facilitar o acompanhamento do tributo 1. Introdução A implementação do IS - imposto seletivo virá acompanhada de uma importante inovação operacional: a Receita...

Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo A reforma tributária do consumo promoverá uma mudança estrutural na tributação das operações com bens e serviços. Entre seus efeitos...

A reforma tributária entrou em uma fase mais concreta. Com IBS e CBS começando a aparecer na rotina fiscal, uma dúvida básica ganhou peso: quem será considerado contribuinte dos novos tributos e quem ficará fora dessa obrigação? Em linhas gerais, quem vende um bem ou...