A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.035/2024, decidiu que a ração para cães e gatos constituída por milho, farelo de trigo, farinha de carne, óleo, micronutrientes, aditivos minerais e vitamínicos e conservantes, apresentada em sacos plásticos de 7, 15 e 25 kg deve ser classificada sob o Código NCM nº 2309.10.00.
Foto: Canva
PUBLICAÇÕES RELACIONADAS
A Resposta à Consulta Tributária 29641/2024, publicada em 05 de junho de 2024, trata da incidência de ICMS e emissão de documentos fiscais em serviços de transporte internacional de cargas "porta a porta", com origem no exterior e destino no Estado de São Paulo. A...
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 5/2024, divulgou entendimento sobre a interpretação da Lei nº 4.178/03 (Recicla-Rio), que concede incentivos fiscais às indústrias de reciclagem. A empresa consulente,...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta acerca do enquadramento de sociedades de advogados no regime de Sociedade Uniprofissional...