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Redução de 40% na taxa municipal

Uma antiga polêmica na cidade, que afetava especialmente moradores da Barra da Tijuca, parecia ter esfriado quando o poder público decidiu regulamentar o fechamentos de varandas, mediante pagamento de mais-valia. Porém, divergências ainda ocorrem, no que tange ao estabelecimento da base de cálculo para o pagamento da taxa. É que a lei prevê um abatimento de 40% nos casos onde não há acréscimo de área (os famosos puxadinhos), o que não foi levado em consideração pela prefeitura no cálculo. Há dois meses, porém, uma decisão da Justiça foi favorável ao engenheiro Julio Ezagui, morador da Barra que questionou o valor que lhe fora cobrado pelo fechamento e reivindicou o desconto.

Em 2015, Ezagui resolveu fazer uma obra no seu apartamento, na Avenida Lucio Costa. Dentre as modificações, optou por fechar a varanda e nivelar o piso com a sala, alteração que exige pagamento de mais-valia. Pouco depois, recebeu uma carta da prefeitura e iniciou o processo de regularização da obra. No fim de 2015, ficou estabelecido que precisaria pagar R$ 130 mil pelo fechamento da varanda. Mas o alto valor da taxa chamou a sua atenção.

– Já havia escritórios de advocacia alertando para a possibilidade de a prefeitura fazer o cálculo de forma errada – conta.

O engenheiro, então, contratou um advogado. Primeiro, tentou resolver o imbróglio administrativamente, mas a Secretaria de Urbanismo não acatou seu pleito. A solução foi recorrer à Justiça, alegando que não tinha havido acréscimo de área em sua residência. Ezagui perdeu em primeira instância, mas, ao recorrer, saiu vitorioso. A sentença já transitou em julgado. Em vez de R$ 130 mil, ficou determinado que o engenheiro deveria ter pagado R$ 78 mil pelo fechamento de sua varanda.

– Orientado pelo advogado, fiz o pagamento parcelado, justamente prevendo que ganharia a ação. Paguei as primeiras três parcelas normalmente; e as outras, em juízo. Não pedi indenização no processo, apenas o ressarcimento do que foi pago indevidamente – explica o engenheiro.

O advogado Janssen Murayama, contratado por Ezagui, diz que na Barra há muitos casos semelhantes ao de seu cliente. A notícia positiva para os moradores é que, com a sentença, abriu-se um precedente que favorece novas ações judiciais.

– Isso está acontecendo sistematicamente. A prefeitura está fazendo uma leitura equivocada da lei da mais-valia, sem considerar o abatimento de 40% para os casos em que não houve puxadinho – explica Murayama, que diz já ter dado orientações jurídicas a dezenas de pessoas. – Teve gente que não quis arcar com os custos de um processo, porque a taxa tinha um valor baixo. Mas, nos casos em que o valor é muito alto, vale contestar.

Procurada para comentar o caso, a Secretaria municipal de Urbanismo e Infraestrutura afirmou que, para tanto, precisaria analisar o processo.

Fonte: O Globo, Lucas Altino, 21/dez

Esta notícia também foi publicada em: ADEMIRJ – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário

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