A partir de julho, cerca de 50 setores não serão mais contemplados com a desoneração da folha de pagamento. No final de março, o governo federal anunciou o fim da política adotada em 2011, que trocou a contribuição patronal de 20% sobre a folha para a Previdência por alíquotas sobre a receita bruta das empresas. A partir deste ano, apenas as áreas de construção civil, transporte de passageiros e comunicação (jornalismo e radiodifusão) não serão incluídas na mudança. A guinada, porém, não obteve aprovação total.
Num momento em que o mercado de trabalho não para de encolher, a medida pode acabar jogando contra este fator econômico. “Trata-se de um retrocesso, afinal, onera a folha de salários e, consequentemente, aumenta o desemprego”, defende o advogado tributarista Janssen Murayama, fundador do Grupo de Debates Tributários (GDT) e professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A análise vai ao encontro das previsões de entidades representativas. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), por exemplo, prevê que o setor de tecnologia da informação pode perder 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos se as alterações forem mantidas. Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destaca que os fabricantes de alimentos, de equipamentos de transportes e de couros, que empregam mais de 2,7 milhões de pessoas, deverão arcar com 62% do ônus que caberá à indústria.
Enquanto isso, outros especialistas afirmam que a medida não será tão eficaz na geração de arrecadação como prevê o governo. Economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e do Instituto de Direito Público (IDP) concluíram que a Receita deve arrecadar R$ 1,6 bilhão a menos do que o previsto com o fim da desoneração.
As previsões iniciais davam conta de que R$ 4,8 bilhões engordariam os cofres do governo. Porém, a pesquisa estima que esse valor seja de R$ 3,2 bilhões em 2017 e R$ 7,8 bilhões, no ano que vem. Isso se deve, em grande parte, ao arrefecimento da economia, que minou o número de empregos formais. Com menos empregados, a desoneração vinha sendo menos aplicada nos últimos anos.
Janssen Murayama entende que a alternativa para sindicatos patronais e empresas é tentar, na Justiça, manter o benefício e conseguir sua inclusão ao pequeno grupo de setores que vão continuar com as desonerações. “No entanto, não é possível assegurar êxito, pois existem poucos precedentes sobre o tema”, adverte. Em paralelo, a imprensa noticia que fortes lobbies, como o da construção civil, têm pressionado Brasília a flexibilizar a regra e incluir mais divisões da economia.
Fonte: Jornal da Construção Civil.
