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Governo prorroga consulta pública para a Estratégia Brasileira de Governo Digital (E-Digital)

período de tomada de subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. A iniciativa convida sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos a contribuírem para as discussões sobre as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento digital do País de 2026 a 2031. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde é possível opinar sobre eixos estratégicos e prioridades e apontar desafios regionais.

A E-Digital é o principal instrumento de planejamento da transformação digital no Brasil. A estratégia reúne recomendações para orientar políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a serviços, à promoção de direitos, ao fortalecimento da participação social e ao desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Na prática, funciona como um guia para alinhar governo, indústria e sociedade no aproveitamento das oportunidades geradas pelas tecnologias digitais, com foco em crescimento econômico, redução de desigualdades e melhoria dos serviços públicos.

Com caráter estruturante, a E-Digital atua como estratégia guarda-chuva, articulando iniciativas já em curso no País. Entre elas, estão a Estratégia Nacional de Governo Digital, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da IA no Brasil.

A construção da estratégia também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo País em temas como governança da inteligência artificial, regulação digital e ciência aberta. O objetivo é consolidar uma atuação brasileira baseada em princípios de soberania, segurança, ética, transparência e responsabilidade no uso das tecnologias.

Os impactos da transformação digital já são percebidos no cotidiano da população, seja no acesso a serviços públicos digitais, na educação, na saúde ou na dinâmica econômica. A E-Digital busca consolidar esse avanço, com foco na inclusão, na competitividade e na valorização da inteligência coletiva como instrumento de fortalecimento da democracia.

Para o MGI, a participação social é etapa fundamental nesse processo. Por meio da consulta, cidadãos e especialistas poderão contribuir diretamente para a construção de uma estratégia mais inovadora, transparente e alinhada às necessidades reais da população. A proposta do E-Digital busca fortalecer o uso de tecnologias digitais para melhorar a vida das pessoas, ampliar o acesso a serviços públicos e promover um governo mais simples, ágil e centrado no cidadão.

Fonte: Ministério da Gestão – Gov.br

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