A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que o CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud, permanecendo a sua natureza acautelatória e a necessidade de comprovação dos requisitos para sua efetivação em momento anterior à citação.
Venda de participações societárias: RFB define como calcular o custo e o ganho de capital
A Receita Federal do Brasil publicou, em 10 de fevereiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 14, trazendo importantes esclarecimentos sobre a apuração do custo de aquisição de participações societárias avaliadas pelo método da equivalência patrimonial,...
