A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.084/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, fixou o Código NCM nº 4201.00.90 para as seguintes mercadorias:
- Coleira, própria para controle e segurança de cachorros e gatos, confeccionada em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon e argola em aço inoxidável.
- Guia, própria para condução de cachorros e gatos, confeccionada em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon e mosquetão de zamac.
- Conjunto constituído por peitoral e guia, próprio para condução e segurança de cachorros e gatos, confeccionados em fita de tecido 100% poliéster, contendo presilhas de nylon. A guia contém um mosquetão e o peitoral uma argola, ambos de zamac, que se conectam, a fim de facilitar a movimentação dos animais usuários.
Foto: Canva (Pauws99)
