Cid Camargo

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Cid de Camargo Júnior

cid@murayama.com.br

Advogado desde 2003, desenvolvendo atividades jurídicas nos âmbitos trabalhista e previdenciário, contencioso e consultivo, com experiência em processos envolvendo empresas de grande, médio e pequeno porte, de segmentos como marítimo, portuário, óleo e gás e infraestrutura.

Graduado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ) e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FEDEJUSERG, Cid já foi indicado pela Chambers and Partners como profissional notável e de destaque em processos relacionados com doenças ocupacionais.

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NOTÍCIAS

PIS/COFINS na compra para entrega futura: Receita define momento do crédito e exclusão do ICMS

A Receita Federal publicou, em 6 de fevereiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 13, esclarecendo pontos relevantes sobre a apuração de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo nas operações de compra de mercadorias para entrega futura. O entendimento...

ICMS-ST sobre Operações com sacos de lixo de 200 litros

A Consulta Tributária nº 32458/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), tratou da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS (ST) nas operações com sacos de lixo de conteúdo igual a 200 litros. A empresa...

NFCom: Obrigatoriedade de preenchimento dos campos “uMed” E “qFaturada”, inclusive para serviços não medidos

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 42/2025, esclareceu aspectos relevantes relacionados à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom (modelo 62), especialmente quanto ao...