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NOTÍCIAS
Auxílio Financeiro Recebido via Lei Aldir Blanc no Simples Nacional
Como se sabe, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada com o objetivo de fornecer auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia da COVID-19. Entre os benefícios previstos na lei, destacam-se os subsídios mensais para manutenção de espaços culturais...
Importação de Mercadorias Montadas no Exterior
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 230/2024, esclareceu que importantes aspectos relacionados à descrição e classificação fiscal de mercadorias importadas que chegam montadas ao Brasil, especialmente quando envolvem produtos principais e...
Percentuais do Lucro Presumido para Transporte Multimodal de Cargas
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 232/2024, esclareceu os percentuais para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de tributação com base no lucro presumido, para...