HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

NOTÍCIAS

CONTATO

OUVIDORIA

LTN não pode ser usada para pagar tributos

LTN não pode ser usada para pagar tributos

     Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.013, de 30 de maio de 2019, a Receita Federal reiterou o seu entendimento de que não há possibilidade de pagamento ou compensação de tributos federais com os títulos públicos emitidos na...
RFB esclarece SCP no RET

RFB esclarece SCP no RET

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 56/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a SCP que contiver, em seu patrimônio especial, incorporação sujeita ao Regime Especial de Tributação- RET, poderá apurar o IRPJ, a CSLL, a Contribuição para o...