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Cuidado nas Contrarrazões ao RESP!

Cuidado nas Contrarrazões ao RESP!

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que consideram-se prequestionados os fundamentos adotados nas razões de apelação e desprezados no julgamento do respectivo recurso, desde que, interposto recurso...
Cuidado nas Contrarrazões ao RESP!

Comprovação de feriado local

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento no sentido de que é necessária a comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, tendo em vista que a interpretação sistemática do Código de Processo Civil de 2015...