HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

NOTÍCIAS

CONTATO

OUVIDORIA

Comprovação de feriado local

Comprovação de feriado local

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento no sentido de que é necessária a comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, tendo em vista que a interpretação sistemática do Código de Processo Civil de 2015...
Comprovação de feriado local

Comprovação de feriado local no STJ

  Recentemente, a Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que a simples referência à existência de feriado local previsto em Regimento Interno e em Código de Organização Judiciária Estadual não é suficiente para a comprovação de tempestividade do...