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SEFAZ-SP esclarece descarte de “lixo”

SEFAZ-SP esclarece descarte de “lixo”

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.711/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o descarte de material inservível (“lixo”), destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário, não...