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Entidades do Sistema "S" não podem ser rés

Entidades do Sistema "S" não podem ser rés

  A Segunda Turma do STJ firmou o entendimento de que as entidades dos serviços sociais autônomos não possuem legitimidade passiva nas ações judiciais em que se discute a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e a União e a repetição de indébito...