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Receita esclarece PIS/COFINS sobre o AFRMM

Receita esclarece PIS/COFINS sobre o AFRMM

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que a destinação de recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a uma empresa brasileira de navegação caracteriza-se como espécie de subvenção...