Retenções nos serviços auxiliares ao transporte aéreo

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.008/2022, publicada no dia 15 de julho de 2022, reiterou o seu entendimento de que as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo estão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Renda, da CSLL, da Contribuição ao PIS e da COFINS na fonte às alíquotas de 1% (um por cento), 1% (um por cento), 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento), respectivamente.

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

ITCMD sobre excesso de quinhão no caso de patrimônio (composto por imóveis) dividido desigualmente

25.04.2024 | Informativos

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.052/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu há excesso de quinhão, configurando a hipótese de doação, se quaisquer dos herdeiros receber, graciosamente, uma parcela maior do que a...

Crédito do ICMS sobre óleo diesel usado como insumo para indústria

24.04.2024 | Informativos

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.937/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de óleo diesel para ser...

Interpretação estrita da redução a zero do PIS/COFINS

22.04.2024 | Informativos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.014/2023, reiterou o seu entendimento de que interpretam-se estritamente as hipóteses de redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS, as quais, levando em conta o fim para o qual foram instituídas,...