HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

NOTÍCIAS

CONTATO

OUVIDORIA

RFB esclarece conceito de produto intermediário para fins de IPI

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 135/2021, publicada no dia 23 de setembro de 2021, esclareceu que, para efeitos de apuração de créditos do IPI, considera-se produto intermediário (PI), quando não se enquadre como matéria-prima ou material de embalagem:

a) o bem que se incorpora ao produto final, através de quaisquer das operações de industrialização enumeradas no Regulamento do IPI, dele resultando diretamente um novo produto (PI “strictu sensu”); ou

b) o bem que se consome no processo de industrialização em decorrência de contato físico com o produto final, embora a esse não se incorpore, por ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, ou por este diretamente sofrida (PI “lato sensu”).

Neste sentido, para reconhecimento do direito ao crédito básico do IPI, a RFB entende que não se considera consumido no processo de industrialização o produto que, embora em contato com o produto final, sofra mero desgaste, tal como pode ocorrer com máquinas, equipamentos ou outros bens utilizados no processo de fabricação.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Industrialização por conta de terceiro

Industrialização por conta de terceiro

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.792/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a atividade de industrialização, em quaisquer das suas modalidades, se executada sobre mercadorias de terceiro, destinadas a...

Pagamentos de Serviços Técnicos para Holanda são tributados

Pagamentos de Serviços Técnicos para Holanda são tributados

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 97/2021, esclareceu que a remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por empresas situadas no Reino dos Países Baixos (Holanda), independentemente de...