Receita esclarece IPI no recondicionamento ou renovação

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A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 56/2021, esclareceu que, para fins do IPI, o recondicionamento ou renovação é a operação que restitui ao produto usado ou inutilizado condições de funcionamento como se fosse novo, não bastando apenas pequenos reparos, mas a efetiva troca ou retificação de partes essenciais do equipamento, como o motor do automóvel ou o circuito dos computadores.

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