HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

NOTÍCIAS

CONTATO

OUVIDORIA

Industrializador deve exigir NF do remetente

A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.453/2021, esclareceu que o destinatário da mercadoria é obrigado a exigir documento fiscal hábil, com todos os requisitos legais, de quem o deva emitir, sempre que obrigatória a emissão, sob pena de sujeitar tanto o remetente quanto o destinatário às penalidades por descumprimento de obrigações acessórias.

No caso, o procedimento para a remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente, exige que, além da NF-e emitida pelo fornecedor da mercadoria, seja emitida pelo adquirente/encomendante uma Nota Fiscal Eletrônica de remessa simbólica em nome do estabelecimento industrializador, sem destaque do valor do imposto, mencionando, além dos demais requisitos, o número, a série e data do documento fiscal emitido pelo fornecedor.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Bônus a produto rural compõe a sua receita bruta

Bônus a produto rural compõe a sua receita bruta

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 88/2021, esclareceu que o valor recebido pelo produtor rural a título de sanção premial pela entrega de suas mercadorias, quer em razão da qualidade, volume ou outro critério contratualmente previsto, compõe...

Importação por encomenda

Importação por encomenda

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 89/2021, esclareceu que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento, firmado em seu próprio...