HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

NOTÍCIAS

CONTATO

OUVIDORIA

Varejo não tem insumo no PIS/COFINS

 

 

 

 

 

Por meio da Solução de Consulta nº 4.006/2019, publicada no dia 22 de fevereiro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não há insumos na atividade de venda a varejo.

 

Todavia, acreditamos que este entendimento afronta o princípio constitucional da não cumulatividade e pode ser questionado judicialmente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS

SP esclarece que não incide ISS sobre locação de bem móvel

SP esclarece que não incide ISS sobre locação de bem móvel

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 08/2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que não incide ISS sobre a locação de bens móveis, sem fornecimento de operador, não sendo possível a...

Bônus a produto rural compõe a sua receita bruta

Bônus a produto rural compõe a sua receita bruta

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 88/2021, esclareceu que o valor recebido pelo produtor rural a título de sanção premial pela entrega de suas mercadorias, quer em razão da qualidade, volume ou outro critério contratualmente previsto, compõe...