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Dock Station para Câmeras Corporais

Dock Station para Câmeras Corporais

A Solução de Consulta COSIT nº 98.280/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece a correta classificação fiscal de um aparelho elétrico para gerenciamento de câmeras corporais, denominado comercialmente "dock...

ISS sobre Serviço de Franquia (Franchising) e Licenciamento de Software

ISS sobre Serviço de Franquia (Franchising) e Licenciamento de Software

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação dos serviços de franquia (franchising) e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. A consulta foi formulada por...

Reforma Tributária – Split Payment e Split Payment Simplicado

Reforma Tributária – Split Payment e Split Payment Simplicado

Como é sabido, a Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas transações de pagamento relativas a operações com bens ou com...

Reforma Tributária – Extinção dos débitos do IBS e da CBS

Reforma Tributária – Extinção dos débitos do IBS e da CBS

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis às modalidades de extinção dos débitos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os débitos do IBS e da CBS decorrentes da incidência sobre operações com bens ou com...

Tributação das Farmácias de Manipulação no Lucro Presumido

Tributação das Farmácias de Manipulação no Lucro Presumido

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 238/2024, esclarecendo os percentuais aplicáveis na determinação do Lucro Presumido para fins de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...

ISS sobre Produção Audiovisual para Fins Publicitários

ISS sobre Produção Audiovisual para Fins Publicitários

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação da produção de filmes publicitários e os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diante de decisão judicial...