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Não há ICMS-ST no sorvete destinado ao preparo de sobremesas

Não há ICMS-ST no sorvete destinado ao preparo de sobremesas

A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.047/2021, esclareceu que não é aplicável o regime da substituição tributária nas operações interestaduais a contribuintes paulistas com sorvetes destinados à integração ou ao consumo no...

RFB detalha Código NCM de pastel

RFB detalha Código NCM de pastel

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.025/2021, a RFB esclareceu que deve ser classificado no Código NCM nº 1905.90.90, sem enquadramento no Ex 01 da TIPI, o produto de pastelaria de massa folhada, próprio para a alimentação humana após ser assado, obtido pela...

SEFAZ-RJ esclarece tributação de padarias

SEFAZ-RJ esclarece tributação de padarias

Por meio da Solução de Consulta RJ nº 72/2020, a Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro esclareceu que padarias e confeitarias que realizam industrialização por encomenda não fazem jus ao Regime Diferenciado de Tributação das Padarias previsto na legislação...

Uniformes geram créditos de PIS/COFINS para Supermercados

Uniformes geram créditos de PIS/COFINS para Supermercados

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 156/2020, esclareceu que o supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, confeitaria, lanchonete, açougue e rotisseria, pode se creditar de PIS/COFINS decorrentes da aquisição de uniformes...

Bens obsoletos, invendáveis e danificados e o IRPJ/CSLL

Bens obsoletos, invendáveis e danificados e o IRPJ/CSLL

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 19/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o laudo prévio de autoridade fiscal certificando a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, sem valor residual apurável, é imprescindível para a...

Bonificação é dedutível do IRPJ/CSLL

Bonificação é dedutível do IRPJ/CSLL

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 205/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente...

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