Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.411/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o encerramento do estabelecimento geralmente acarreta a perda do saldo credor existente na data do encerramento das atividades.
Crédito do ICMS sobre óleo diesel usado como insumo para indústria
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.937/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de óleo diesel para ser...